Se quiser tentar voltar ao cenário político obtendo um mandato, Cássio Cunha Lima terá que escolher uma candidatura que não seja a de governador.
É que o TSE decidiu no ano passado um caso semelhante ao do ex-governador, envolvendo um Prefeito também cassado que pretendia ser candidato ao mesmo cargo na eleição seguinte. A corte eleitoral entende que quem teve o seu mandato cassado no curso do segundo mandato fica impedido de se candidatar para o mesmo cargo. Tal hipótese, se configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pelo § 5º do art. 14 da Constituição Federal.
Tal entendimento foi decidindo através de resposta a consulta nº 1.446, julgada em 3 de junho de 2008, pelo TSE.
É que o TSE decidiu no ano passado um caso semelhante ao do ex-governador, envolvendo um Prefeito também cassado que pretendia ser candidato ao mesmo cargo na eleição seguinte. A corte eleitoral entende que quem teve o seu mandato cassado no curso do segundo mandato fica impedido de se candidatar para o mesmo cargo. Tal hipótese, se configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pelo § 5º do art. 14 da Constituição Federal.
Tal entendimento foi decidindo através de resposta a consulta nº 1.446, julgada em 3 de junho de 2008, pelo TSE.
