Garantir direito de visita aos presos preferencialmente nos finais de semana. Este é o teor do projeto de lei que o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), encaminhou no último dia 21 à Mesa Diretora da Câmara Federal.
Couto explica que o disciplinamento dessa questão tem sido tema de controvérsia em diversos estados. “A CDHM foi alertada sobre o que vem ocorrendo, por exemplo, no Distrito Federal, onde as visitas foram transferidas para os dias de semana”, informa, acrescentando que, na prática, isso significa que as pessoas estão impedidas de ir aos cárceres para encontrar parentes, companheiros e amigos, uma vez que não podem se dar ao luxo de faltar ao trabalho.
Segundo o parlamentar, medidas assim violam os direitos básicos da população carcerária e prejudica gravemente diversas finalidades da pena, notadamente a reinserção social e a manutenção de convivência com pessoas da família.
Luiz Couto disse que as autoridades alegam que não é possível manter as visitas concentradas no fim de semana, porque não há pessoal disponível para garantir a segurança de presos e visitantes, “mas se as visitas forem realizadas todas juntas, há risco maior de incidentes e revoltas e não haverá como conter a população revoltada sem prejuízo da segurança pública”.
