O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Luiz Couto (PT-PB), voltou a falar sobre o projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Câmara Federal, que proíbe a realização de cerimônia de inauguração de obra pública que não esteja em condição de uso por parte da administração ou do usuário.
A intenção, explica Luiz Couto, é coibir as solenidades inaugurais de edificações inacabadas, muitas vezes com caráter folclórico, apenas com o intuito de proporcionar ganhos eleitorais aos realizadores.
Couto esclareceu que, pelo projeto, o gestor que insistir em inaugurar qualquer feito em situação de anormalidade estará cometendo crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Esta idéia não seria bem aceita se o Governador da Paraíba ainda fosse Cássio, pois ele adorava praticar este tipo de estratégia.
