Decreto do governador José Maranhão publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (2) autoriza a descentralização de crédito orçamentário em favor da Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária.
O crédito no valor de R$ 162 mil será destinado para a implementação do projeto de mobilização para a retirada de documentos de famílias pobres inscritas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti.
O crédito no valor de R$ 162 mil será destinado para a implementação do projeto de mobilização para a retirada de documentos de famílias pobres inscritas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti.