O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) devolveu, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira 13, o processo do ex-prefeito de Zabelê, Lucivaldo Vaz Henrique, à primeira instância por perda de foro privilegiado. Desta forma, o processo de nº 888.2000.007852-2, retornará ao juízo de primeiro grau.
Lucivaldo responde, supostamente, pela prática de crimes de responsabilidade e desvio de verba pública, dentre outras infrações praticadas nos anos de 1997, 1998 e 1999, durante a sua administração. O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-prefeito teria cometido diversas irregularidades administrativas, dentre as quais a transferência de verba pública para o patrimônio particular, por meio da qual teria angariado recursos dos cofres públicos sob o título de “auxílio pecuniário mensal” no valor de R$ 1.200,00 mensais, o que totalizou um prejuízo ao erário de R$ 40.200,00.
Segundo constatações técnicas dos Relatórios de Análise de Contas e Análise de Defesa confeccionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o “subsídio” era recebido em duplicidade. O denunciado também é acusado de deixar de enviar os balancetes mensais do município ao TCE, durante o ano de 1998, e de liberar ordem de pagamento de 13º salário ao contador da prefeitura de Zabelê, sem que o último possuísse vínculo empregatício com o município.
Outra prática irregular presente na denúncia contra o ex-prefeito se refere a despesas, tanto com policiais, no valor de R$ 4.450,00, em desacordo com o convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública – SSP/PB, como com materiais de construção sem a destinação específica das respectivas obras. Além disso, consta no processo que Lucivaldo Vaz teria transferido recursos públicos para riqueza pessoal, num quantitativo estimado em R$ 1.456,66 UFIR's.
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