12 de dez. de 2009

Ficha Suja


Caso fosse aprovado ainda este ano ou no início do próximo, o projeto de lei complementar de iniciativa popular que amplia o leque de inelegibilidades previstas, vedando o registro de candidatos com "ficha-suja", o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), por exemplo, não poderia tentar renovar o mandato conquistado nas eleições de 2002.

Os ex-governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas campanhas de 2006, também não poderiam registrar suas candidaturas a qualquer cargo eletivo no pleito do ano que vem.

O senador Azeredo seria atingido pelo inciso "e" do artigo 1º do projeto de lei - apresentado ao Congresso em setembro, com mais de 1,3 milhão de assinaturas - por ter "contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado" pela prática de crime contra a "a administração pública" e "o patrimônio público".

Jackson Lago e Cássio Cunha Lima, por sua vez, estariam incursos no inciso "d" do mesmo artigo do projeto de lei que torna inelegíveis "os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes".
Terra