A decisão tomada pelo TCE da Paraíba esta semana que comprovou o desvio de finalidade das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), na cidade de João Pessoa, e condenou o prefeito Ricardo Coutinho por unanimidade pela devolução de R$ 3,4 milhões para o governo federal no prazo de 60 dias, poderá levar a cassação do prefeito de João Pessoa, além ter seus direitos políticos suspensos por três anos.
Alem da decisão do Tribunal de Contas do estado da Paraíba, o prefeito de João Pessoa é réu no Tribunal de Contas da União, em um processo que também apura desvio de recursos do FUNDEB para construção da Estação Ciência, Cultura e Artes.
No TCU, Ricardo Coutinho (PSB) já constituiu sete advogados para defendê-lo das acusações de desvio de verbas do Fundeb no valor de R$ 6,6 milhões.
De acordo com o presidente do PTN de João Pessoa, Nicola Lomonaco, “ao desviar as verbas do Fundeb, o prefeito Ricardo Coutinho fere a Lei nº 11.494/07, que regulamente a manutenção do fundo”.
Ainda esta semana, Nicola revelou que deverá está dando entrada no STJ, pedindo através de ação cautelar, o afastamento de Ricardo da prefeitura de João Pessoa, através do advogado Eduardo Brindeiro.
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