O Ministério Público Federal na Paraíba por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena, recomendou ao secretário estadual da Segurança e da Defesa Social, Gustavo Ferraz Gominho, que proíba a exposição pública de qualquer preso ou pessoa sob sua guarda.Tanto a Polícia Civil e Militar devem adotar providências para impedir a exposição indevida do preso, recolhendo-o a viaturas ou ao interior das instalações policiais, sempre que possível, ou condicionando o acesso ao interior das instalações policiais à não realização de imagens não consentidas.
O MPF também recomendou ao secretário que determine a proibição de entrevistas com qualquer preso, exceto com o consentimento deste. Antes da entrevista ser realizada, deve ser feito o registro do consentimento do preso por escrito ou por meio de imagens ou sons gravados. As autoridades policiais alertarão todos os que desejarem a realização de entrevistas com presos, da necessidade do consentimento destes, impedindo a realização do ato, se não houver o consentimento do detido.
Quando se tratar de programas noticiosos conduzidos por membros das corporações civis e militares, a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SEDS) deve providenciar para que não haja entrevistas ou filmagens não consentidas de detidos. No caso, o acesso interno de repórteres membros das corporações às instalações policiais se dará nos mesmos casos e condições impostas a qualquer outro jornalista, de modo a não misturar a atividade policial e a jornalística.
