A decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (3), acatando o pedido de suspensão, em caráter liminar, da utilização da verba social da Assembléia Legislativa supostamente destinada às despesas em favor de entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade (Lei n°8.222/07), reforça uma solicitação que foi feita no dia 30 de abril deste ano, pelos deputados estaduais Jeová Campos (PT), Carlos Batinga (PSB), Leonardo Gadelha (PSB) e Rodrigo Soares (PT), através do requerimento N° 10421/09.
No documento, os parlamentares solicitavam à Mesa Diretora a suspensão total da utilização da verba que somente este ano tinha uma dotação orçamentária de R$ 13 milhões. Até esta segunda-feira (06), o requerimento não tinha sido apreciado pelo plenário. O pedido de suspensão ao STF foi feito pelo governo do estado, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Segundo a documentação enviada ao STF, clubes de futebol, empresas de produções artísticas, uma banda de forró e gabinetes de deputados estaduais foram beneficiados com a verba da AL.
Os deputados que compõem a mesa diretora da Assembléia terão que se explicar a respeito da tal verba, porque de acordo com informações da imprensa da capital, eram eles os mais beneficiados.
