Programas executados com recursos próprios do Tesouro do Estado, vão construir, em quinze municípios, 876 unidades habitacionais. Os projetos estão em fase de licitação. Foi o que anunciou o governador José Maranhão na manhã desta terça-feira.
O Governo do Estado mantém cinco programas habitacionais, através da Companhia Estadual de Habitação Popular - Cehap. Eles estão em fase de inscrição ou aguardando o processo de licitação. O governador José Maranhão fez um relato sobre as ações na área habitacional no programa Palavra do Governador.
O programa Minha Casa, Minha Vida tem hoje 123.831 pessoas inscritas com renda familiar de até três salários mínimos e 7.320 com renda de quatro a dez salários mínimos. As inscrições continuam abertas. Esta modalidade de financiamento de casas populares é através do Governo Federal.
Um outro programa é o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que vai construir 60 casas em Mamanguape e Caaporã. “Casa é Cidadania” é um programa estadual de parceria e subsídios para acesso à moradia. Vai ser regulamentado. A outra ação na área habitacional é o Pró-Moradia, em parceria com o Governo Federal e que está em execução.
O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, artigo 38, reserva 3% das unidades habitacionais a pessoas portadoras de deficiência. Já a Lei Estadual 8.258, de 25 de junho de 2007, trata da prioridade da reserva de 5% das obras de habitação. O governador José Maranhão explicou estes dados sobre habitação a ouvinte Maria das Graças de Melo, moradora de Bayeux, com inscrição na Cehap desde 2003 e portadora de deficiência.
Secom
