Foi sancionada esta semana pelo governador José Maranhão a lei antifumo, de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC), que proíbe fumantes em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, em todo o Estado. Já em vigor desde o dia 1 de novembro, o governo terá agora que fazer campanhas educativas alertando usuários.
Também haverá blitzen em bares e restaurantes realizadas pela Vigilância Sanitária e Procon. A Paraíba é o 6º Estado a implantar a chamada lei antifumo. De acordo com a Lei, fica proibido fumar em bares, restaurantes, áreas comuns de condomínios e hotéis, em táxis e carros oficiais.
A responsabilidade pelo cumprimento da lei será do Procon Estadual e as empresas e instituições poderão até perder a licença de funcionamento, para quem não cumprir a lei, a multa varia de R$ 700,00 até R$ 3,2 milhões. Não há punição prevista para o fumante.
