Em resposta à consulta feita pela Câmara Municipal de João Pessoa sobre a posse imediata dos vereadores após a aprovação da PEC dos vereadores, o juiz João Ricardo Coelho, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguiu o entendimento da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cãrmen Lúcia, e manteve a decisão de que as vagas só devem ser preenchidas nas eleições de 2012.
A decisão do juiz do TRE, que impede novas posses, foi tomada na manhã desta sexta-feira (9), de forma democrática, deve valer para todas as consultas feitas sobre o assunto na Paraíba, após a publicação no Diário da Justiça.
A emenda, aprovada pelo Congresso Nacional, criou mais de sete mil cargos de vereador em todo o Brasil. Na Paraíba seriam 152 novos parlamentares que assumiriam nas Câmaras Municipais.
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